Mais um projeto de lei que pode afetar a vida do
consumidor tramita na Câmara dos Deputados.
Está em
análise projeto de lei do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que proíbe
supermercados, mercearias, açougues e outros modalidades de comércio de
fornecerem caixas de papelão para embalagem ou transporte de compras dos
clientes. O uso dessas embalagens cresceu com a proibição de sacolas plásticas
em algumas cidades.
O parlamentar argumenta que a reutilização de caixas de papelão representa
“elevado risco à saúde pública”. Segundo o deputado, “estudos indicam maior
quantidade de bactérias nessas embalagens que em sacolas plásticas ou
ecobags”.
O projeto
prevê multa de 10 mil reais (20 mil em caso de reincidência) e suspensão das
atividades dos estabelecimentos que descumprirem a lei.
O projeto
ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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